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Após TRF-4 negar recursos, veja quais são os próximos passos de Lula


Tudo indica que defesa entrará com "embargo do embargo" na Corte e, esgotadas as possibilidades na segunda instância, deverá pedir suspensão da inelegibilidade do ex-presidente

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, negaram, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração do ex-presidente Lula. Os recursos já não tinham o poder de mudar a sentença, apenas de esclarecer alguns pontos.

Apesar do resultado, ainda resta à defesa do petista mais uma chance para adiar o processo. Seria o "embargo do embargo", que consiste no pedido, por parte dos advogados, de esclarecimentos sobre a decisão.

Os advogados disseram, ontem, que aguardarão a publicação do documento que oficializa a decisão para decidir sobre o assunto.

Depois de esgotados os recursos no TRF-4, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o torna inelegível. Seus advogados, no entanto, ainda podem recorrer a instâncias superiores, a fim de mantê-lo candidato à presidência da República. Para isso, devem apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade.

Conforme O Globo, o pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito, sendo um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa, e um recurso extraordinário no STF, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais.

No STJ, se Lula vencer, reverte a condenação penal e afasta a chance de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa, então, poderá apelar para o STF.

Etapa eleitoral

Na esfera eleitoral, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano, conforme o portal G1.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O tribunal tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Condenação e habeas corpus

Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena ainda foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar habeas corpus que tenta impedir a prisão de Lula - após condenação na segunda instância -, o que deve ser feito no próximo dia 4. Na mesma sessão, a Corte concedeu salvo-conduto ao ex-presidente, que não

pode ser preso até lá. cred:noticiasaominuto

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